Condições Gerais das Páginas de Parceiro

Versão 1.0 · em vigor a partir de 9 de novembro de 2026

1. Objeto

Estas Condições regulam a utilização das páginas de parceiro em okilin.pt/<nome> ("Página") e dos OKi patrocinados, reais ou virtuais, a elas associados. Aplicam-se ao parceiro (pessoa singular ou coletiva) e ao utilizador OKILIN que gere a Página em seu nome ("Responsável").

Estas Condições acrescem aos Termos e Condições da aplicação e à Política de Privacidade.

2. Aceitação obrigatória

A Página só pode estar ativa depois de o Responsável aceitar estas Condições, marcando a respetiva caixa ao entrar na Página. Enquanto não forem aceites, a Página fica suspensa.

Sempre que estas Condições forem alteradas, é pedida nova aceitação na entrada seguinte. A Página fica suspensa até a nova versão ser aceite.

A OKILIN regista a data, a hora e a versão de cada aceitação, bem como a conta que a fez.

3. Responsabilidade exclusiva pelo conteúdo

Todo o conteúdo publicado na Página (textos, imagens, horários, preços, contactos, ligações e quaisquer outros elementos) é da responsabilidade única e exclusiva do parceiro. A OKILIN limita-se a alojar e apresentar esse conteúdo e não o verifica, aprova ou garante.

O parceiro responde por quaisquer reclamações, danos, coimas ou custos que resultem do conteúdo da sua Página. Compromete-se a indemnizar a OKILIN e a mantê-la isenta de responsabilidade perante terceiros, incluindo despesas razoáveis com a defesa jurídica.

4. Conteúdo proibido

Não é permitido publicar na Página conteúdo que:

5. Imagens e direitos

O parceiro garante que é titular, ou que tem autorização para usar, todas as imagens, logótipos e textos que publica. As pessoas reconhecíveis em fotografias devem ter dado a sua autorização.

O parceiro autoriza a OKILIN a mostrar, gratuitamente, o nome, o logótipo e o conteúdo da Página no site okilin.pt e na aplicação, enquanto a Página existir.

6. O OKi e o código do dia

O OKi patrocinado deve ser colecionado de forma honesta: o OKi real exige a presença no local, e o OKi virtual um código que muda todos os dias.

É proibido:

As coleções obtidas desta forma podem ser anuladas.

7. A conta do Responsável

A Página é gerida exclusivamente através de uma conta OKILIN. O Responsável deve guardar as suas credenciais em segurança e não as partilhar, e responde por tudo o que for feito na Página com a sua conta.

Em caso de acesso indevido, o Responsável deve avisar de imediato a OKILIN.

8. Dados pessoais

Se o parceiro publicar contactos ou recolher dados de visitantes através de ligações da Página, é o responsável por esse tratamento, nos termos do RGPD, e deve cumprir as obrigações que daí resultam.

A OKILIN só mostra ao parceiro informação agregada (por exemplo, o número de coleções) e nunca lhe entrega os dados pessoais dos jogadores.

9. Moderação, suspensão e remoção

A OKILIN pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Pode fazê-lo quando entender que estas Condições foram violadas, quando receber uma queixa fundamentada ou uma ordem de uma autoridade, ou para proteger os jogadores, terceiros ou a própria OKILIN.

Sempre que possível, a OKILIN informa o parceiro do motivo, e o parceiro pode pedir a reapreciação da decisão através do contacto abaixo.

A suspensão ou remoção por violação destas Condições não dá direito a reembolso nem a qualquer indemnização.

10. Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo de uma Página através do contacto abaixo, indicando o endereço da Página e o motivo. A OKILIN analisa as denúncias com a brevidade possível.

11. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está". A OKILIN não garante que a Página esteja sempre disponível e sem erros, nem um número mínimo de visitas ou de coleções.

Na medida permitida por lei, a OKILIN não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos. Fica ressalvada a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

12. Duração e fim

A Página está ativa durante o período acordado com a OKILIN. Findo esse período, ou se o parceiro deixar de cumprir estas Condições, a Página fica suspensa.

O parceiro pode pedir, a qualquer momento, que a Página seja removida.

13. Alterações

A OKILIN pode alterar estas Condições. A nova versão tem de ser aceite, tal como previsto no ponto 2.

14. Lei aplicável e foro

Estas Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.

15. Contacto

[email protected]